Termos e condições

Estes Termos e Condições («Termos», «Termos e Condições») regem a sua relação com a aplicação móvel dogphone.pro (o «Serviço»), operada pela Cybarut GmbH («nós», «nos» ou «nosso»). Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar a nossa aplicação móvel dogphone.pro (o «Serviço»).

O seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Subscrições

Algumas partes do Serviço são faturadas com base numa subscrição («Subscrição(ões)»). A faturação será efetuada antecipadamente de forma recorrente e periódica («Ciclo de faturação»). Os ciclos de faturação são definidos numa base mensal ou anual, dependendo do tipo de plano de subscrição selecionado no momento da aquisição de uma Subscrição.

No final de cada Ciclo de faturação, a sua Subscrição será automaticamente renovada nas mesmas condições, salvo se for cancelada por si ou pela Cybarut GmbH. Pode cancelar a renovação da sua Subscrição a qualquer momento. Se subscreveu através do Google Play ou da App Store, pode cancelar a sua Subscrição na respetiva loja. Se adquiriu a Subscrição através do Paddle (apenas para plataformas de desktop), pode cancelá-la na secção «Conta», selecionando «Cancelar subscrição».

É necessário um método de pagamento válido, incluindo cartão de crédito ou PayPal, para processar o pagamento da sua Subscrição. Deve fornecer à Cybarut GmbH informações de faturação exatas e completas, incluindo nome completo, morada, estado/província, código postal, número de telefone e informações válidas do método de pagamento. Ao submeter tais informações de pagamento, autoriza automaticamente a Cybarut GmbH a cobrar todas as taxas de Subscrição incorridas através da sua conta nos respetivos instrumentos de pagamento.

Caso a faturação automática não ocorra por qualquer motivo, a Cybarut GmbH emitirá uma fatura eletrónica indicando que deverá proceder manualmente, dentro de um determinado prazo, ao pagamento integral correspondente ao período de faturação indicado na fatura.

Período de teste gratuito

A Cybarut GmbH pode, a seu exclusivo critério, oferecer uma Subscrição com um período de teste gratuito por um tempo limitado («Teste gratuito»).

Poderá ser necessário introduzir as suas informações de faturação para se registar no Teste gratuito.

Se introduzir as suas informações de faturação ao registar-se no Teste gratuito, a Cybarut GmbH não lhe cobrará qualquer valor até ao término do período de Teste gratuito. No último dia do período de Teste gratuito, salvo se tiver cancelado a sua Subscrição, ser-lhe-ão automaticamente cobradas as taxas de Subscrição aplicáveis ao tipo de Subscrição selecionado.

A qualquer momento e sem aviso prévio, a Cybarut GmbH reserva-se o direito de (i) modificar os termos e condições da oferta de Teste gratuito ou (ii) cancelar tal oferta de Teste gratuito.

Alterações de preços

A Cybarut GmbH pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar as taxas de Subscrição. Qualquer alteração às taxas de Subscrição entrará em vigor no final do Ciclo de faturação então em vigor.

A Cybarut GmbH fornecer-lhe-á um aviso prévio razoável de qualquer alteração às taxas de Subscrição para lhe dar a oportunidade de cancelar a sua Subscrição antes de tal alteração entrar em vigor.

A sua utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor da alteração das taxas de Subscrição constitui a sua concordância em pagar o valor modificado da taxa de Subscrição.

Reembolsos

Certos pedidos de reembolso de Subscrições podem ser considerados pela Cybarut GmbH caso a caso e concedidos ao exclusivo critério da Cybarut GmbH.

Conteúdo

O nosso Serviço permite-lhe publicar, ligar, armazenar, partilhar e de outra forma disponibilizar determinadas informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais («Conteúdo»). O utilizador é responsável pelo Conteúdo que publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo no Serviço, concede-nos o direito e a licença para utilizar, modificar, executar, apresentar, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no e através do Serviço. O utilizador mantém todos os direitos sobre qualquer Conteúdo que submeta, publique ou apresente no ou através do Serviço e é responsável pela proteção desses direitos.

O utilizador declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu (é o proprietário) ou tem o direito de o utilizar e de nos conceder os direitos e licenças previstos nestes Termos; e (ii) a publicação do seu Conteúdo no ou através do Serviço não viola direitos de privacidade, direitos de imagem, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Consentimento

Se já não concordar com os nossos Termos de serviço e Política de privacidade, pode retirar o seu consentimento deixando de utilizar a aplicação.

Contas

Ao criar uma conta connosco, deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas em todos os momentos. O incumprimento desta obrigação constitui uma violação dos Termos e pode resultar na cessação imediata da sua conta no nosso Serviço.

O utilizador é responsável por proteger a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por todas as atividades ou ações realizadas com a sua palavra-passe, quer esta seja utilizada no nosso Serviço ou num serviço de terceiros.

O utilizador concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Deve notificar-nos imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.

Armazenamento e transmissão de dados

Os Serviços utilizam armazenamento em nuvem, onde os dados da aplicação são armazenados. Os servidores da aplicação estão implementados em diferentes países; assim, os dados podem ser transmitidos para diferentes países. Os Serviços armazenam os dados necessários sobre as contas dos utilizadores, incluindo, mas não se limitando a, perfis criados, dispositivos emparelhados, canções de embalar gravadas, registos de atividade, endereços de e-mail e estado da subscrição.

Os dados de áudio dos registos de atividade são armazenados no armazenamento em nuvem por um período de 3 dias e das últimas 2 monitorizações na versão gratuita da aplicação.

Os dados de áudio dos registos de atividade são armazenados no armazenamento em nuvem por um período de 21 dias e das últimas 10 monitorizações na versão premium da aplicação.

Os dados (exceto as gravações de áudio dos registos de atividade) são armazenados no armazenamento em nuvem durante o período em que a conta do utilizador estiver em utilização e por um período de 12 meses após a última utilização da conta, salvo se forem eliminados pelo utilizador. Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento. Para solicitar a eliminação da sua conta, contacte a nossa equipa de suporte em [email protected].

Propriedade intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido pelos utilizadores), funcionalidades e características são e permanecerão propriedade exclusiva da Cybarut GmbH e dos seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis da Suíça e de países estrangeiros. As nossas marcas e apresentação comercial não podem ser utilizadas em ligação com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Cybarut GmbH.

Ligações para outros sites

O nosso Serviço pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem controlados pela Cybarut GmbH.

A Cybarut GmbH não tem controlo sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda ainda que a Cybarut GmbH não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a utilização ou confiança depositada nesses conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através desses sites ou serviços.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar os Termos.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar rescindir a sua conta, pode simplesmente deixar de utilizar o Serviço.

Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a Cybarut GmbH, nem os seus diretores, colaboradores, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) acesso ou utilização do Serviço ou incapacidade de aceder ou utilizar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido a partir do Serviço; e (iv) acesso, utilização ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdos, quer com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Isenção de responsabilidade

A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL». O Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, não violação ou desempenho adequado.

A Cybarut GmbH, as suas subsidiárias, afiliadas e licenciadores não garantem que (a) o Serviço funcionará de forma ininterrupta, segura ou estará disponível em qualquer momento ou local; (b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; (c) o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos; ou (d) os resultados da utilização do Serviço satisfaçam os seus requisitos.

Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suíça, sem consideração pelas suas disposições sobre conflitos de leis.

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as restantes disposições permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós relativamente ao nosso Serviço e substituem e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.

Alterações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, por favor deixe de utilizar o Serviço.